REsp 1894631 - DECISAO

REsp 1894631 - DECISAO

Parties
Recorrente: ÁGUIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Legal Topics
Incidente De Impedimento, Suspensão Do Processo, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Incidente De Impedimento Suspensão Do Processo Embargos De Declaração Agravo Regimental Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ÁGUIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise do art. 148, § 2º do CPC/2015
  2. 2 Recorribilidade de ato que determina suspensão do processo (despacho de mero expediente)
  3. 3 Violação do art. 1022 do CPC/2015 por omissão no acórdão