AREsp 2565726 - DECISAO

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O pedido de suspensão foi rejeitado porque o agravo interno teve seu provimento negado e não foram interpostos embargos de declaração nem qualquer outro recurso contra o acórdão, razão pela qual a prestação jurisdicional do STJ está encerrada, devendo certificar-se o trânsito em julgado e devolver-se os autos ao juízo de origem.

Parties
Peticionária: HELLEN CONSTANCIO BRESSIANINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Pedido não acolhido.
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Tema 51, Suspensão De Tramitação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Tema 51 Suspensão De Tramitação Trânsito Em Julgado

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Parties

HELLEN CONSTANCIO BRESSIANINI

Peticionária

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Suspensão de tramitação da demanda em virtude de decisão prolatada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2026575-11.2023.8.26.0000 (TEMA 51)
  2. 2 Impossibilidade de concessão do pedido após o trânsito em julgado do acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi rejeitado porque o agravo interno teve seu provimento negado e não foram interpostos embargos de declaração nem qualquer outro recurso contra o acórdão, razão pela qual a prestação jurisdicional do STJ está encerrada, devendo certificar-se o trânsito em julgado e devolver-se os autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Pedido não acolhido.

Orders

  • Certifique o trânsito em julgado e promova-se a baixa dos autos ao juízo de origem, onde deverá ser apreciado o pedido.
  • Publique-se.