AREsp 2726178 - ACORDAO

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Como o recurso especial interposto contra o acórdão que julgou o IRDR (REsp n. 2.151.902/RJ) já foi julgado pelo Relator e a decisão foi publicada no DJEN de 23/12/2024, cessou a necessidade de sobrestamento do presente feito; assim, não há fundamento para aguardar trânsito em julgado, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARCIA CLEMENTINO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (decidido)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, IRDR, Suspensão Do Processo, Sobrestamento, Recurso Especial, Recurso Extraordinário
Processual Civil Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas IRDR Suspensão Do Processo Sobrestamento Recurso Especial Recurso Extraordinário

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Parties

MARCIA CLEMENTINO DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (decidido)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sobrestamento do feito enquanto pendente julgamento de recurso especial interposto contra acórdão que julgou IRDR
  2. 2 necessidade de aguardar trânsito em julgado para cessação da suspensão determinada pelo IRDR
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 982, §5º e 987, §§1º e 2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Como o recurso especial interposto contra o acórdão que julgou o IRDR (REsp n. 2.151.902/RJ) já foi julgado pelo Relator e a decisão foi publicada no DJEN de 23/12/2024, cessou a necessidade de sobrestamento do presente feito; assim, não há fundamento para aguardar trânsito em julgado, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Deixo de aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.