AREsp 2759574 - DECISAO

AREsp 2759574 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o REsp interposto contra o acórdão que julgou o IRDR já havia sido apreciado pelo relator (REsp n. 2.151.902/RJ, publicado DJEN 23/12/2024), de modo que não subsistia fundamento para o sobrestamento pleiteado, ficando a decisão do Tribunal de origem em consonância com a orientação do STJ de que a suspensão cessa com o julgamento dos recursos excepcionais (art. 982, §5º, do CPC).

Parties
Agravante: LAERTE CARDOZO; Agravante: OUTRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do art. 34, I, do RISTJ.
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Sobrestamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Sobrestamento Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LAERTE CARDOZO

Agravante

OUTRO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 982, I, §5º, e 987, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil
  2. 2 necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento de recursos interpostos contra acórdão que julgou IRDR
  3. 3 prevalência de entendimento do STJ acerca da suspensão dos processos em face de recursos contra acórdãos de IRDR

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o REsp interposto contra o acórdão que julgou o IRDR já havia sido apreciado pelo relator (REsp n. 2.151.902/RJ, publicado DJEN 23/12/2024), de modo que não subsistia fundamento para o sobrestamento pleiteado, ficando a decisão do Tribunal de origem em consonância com a orientação do STJ de que a suspensão cessa com o julgamento dos recursos excepcionais (art. 982, §5º, do CPC).

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, nos termos do art. 34, I, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.