AREsp 1856941 - DECISAO

AREsp 1856941 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a finalidade de que se aguarde o julgamento dos recursos extraordinários (e/ou especial) interpostos contra o acórdão proferido no IRDR 0007951-21.2018.8.26.0000, tendo em vista que a suspensão determinada no IRDR só cessa com o julgamento desses recursos, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo e dou parcial provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas, Suspensão De Processos, Aposentadoria Especial, Integralidade E Paridade
Direito Processual Civil Direito Administrativo Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas Suspensão De Processos Aposentadoria Especial Integralidade E Paridade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão determinada no curso do IRDR cessa com o julgamento do próprio IRDR ou apenas após o julgamento dos recursos especial e extraordinário interpostos contra o acórdão do IRDR
  2. 2 Se é necessário aguardar o trânsito em julgado para aplicação da tese firmada no IRDR

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a finalidade de que se aguarde o julgamento dos recursos extraordinários (e/ou especial) interpostos contra o acórdão proferido no IRDR 0007951-21.2018.8.26.0000, tendo em vista que a suspensão determinada no IRDR só cessa com o julgamento desses recursos, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado.

Court Disposition

Conheço do Agravo e dou parcial provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se aguarde o julgamento dos recursos extraordinários interpostos (não o trânsito em julgado, mas apenas o julgamento do REsp e/ou RE) contra o acórdão proferido no IRDR 0007951-21.2018.8.26.0000.
  • Publique-se.