REsp 1956748 - DECISAO

REsp 1956748 - DECISAO

Interposto recurso especial contra acórdão relacionado a IRDR, a suspensão dos processos deve ser mantida até o julgamento dos recursos extraordinário e/ou especial interpostos contra o acórdão do IRDR (não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado), de modo que determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento desses recursos e observe os arts. 982 e 987 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: TAIZE ARAUJO LOPES AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que observe o disposto nos arts. 982 e 987 do CPC/2015.
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processos, Efeito Suspensivo Automático, Trânsito Em Julgado, Nomeação Em Concurso Público, Recursos Especial E Extraordinário
Processo Civil Direito Administrativo Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Processos Efeito Suspensivo Automático Trânsito Em Julgado Nomeação Em Concurso Público Recursos Especial E Extraordinário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TAIZE ARAUJO LOPES AZEVEDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão dos processos no âmbito do IRDR cessa com o julgamento pelo TJ/TRF e aplicação imediata da tese ou se é necessário aguardar o julgamento dos recursos extraordinário e especial interpostos contra o acórdão do IRDR
  2. 2 Necessidade de trânsito em julgado para aplicação de entendimento firmado em IRDR
  3. 3 Direito de candidatos excedentes à nomeação diante da contratação de temporários durante a validade do concurso

Ratio Decidendi

Interposto recurso especial contra acórdão relacionado a IRDR, a suspensão dos processos deve ser mantida até o julgamento dos recursos extraordinário e/ou especial interpostos contra o acórdão do IRDR (não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado), de modo que determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde o julgamento desses recursos e observe os arts. 982 e 987 do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que observe o disposto nos arts. 982 e 987 do CPC/2015.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento dos recursos extraordinário e/ou especial interpostos contra o acórdão proferido no IRDR.
  • Publique-se.