REsp 2151578 - DECISAO

REsp 2151578 - DECISAO

O pedido de suspensão foi julgado improcedente porque, segundo o entendimento desta Corte, a afetação de controvérsia pelo tribunal de origem no rito do IRDR não autoriza o sobrestamento de processos em curso no Superior Tribunal de Justiça; a suspensão perante o STJ só é cabível após o julgamento da Proposta de Afetação de Tese Repetitiva pelas Seções, cabendo ao Relator, nos termos do art. 932, IV, do CPC e do Regimento Interno, negar provimento a pedido contrário ao entendimento dominante.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Pedido De Suspensão De Processos / Decisão Monocrática
Outcome
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Afetação De Controvérsia, Suspensão De Processos, Creditamento De ICMS Sobre Energia Elétrica
Direito Processual Civil Direito Tributário Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Afetação De Controvérsia Suspensão De Processos Creditamento De ICMS Sobre Energia Elétrica

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Agravante

Procedural Posture

Pedido De Suspensão De Processos / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de suspensão de processos no STJ em razão de afetação de controvérsia em IRDR no Tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de sobrestamento de processos em curso no STJ por afetação pelo tribunal de origem
  3. 3 creditamento de ICMS sobre a energia elétrica usada no beneficiamento de grãos (objeto da controvérsia de origem)

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi julgado improcedente porque, segundo o entendimento desta Corte, a afetação de controvérsia pelo tribunal de origem no rito do IRDR não autoriza o sobrestamento de processos em curso no Superior Tribunal de Justiça; a suspensão perante o STJ só é cabível após o julgamento da Proposta de Afetação de Tese Repetitiva pelas Seções, cabendo ao Relator, nos termos do art. 932, IV, do CPC e do Regimento Interno, negar provimento a pedido contrário ao entendimento dominante.

Court Disposition

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Orders

  • JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
  • Publique-se.