REsp 2180805 - DECISAO

REsp 2180805 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a revisão da conclusão do Tribunal de origem sobre a aderência da matéria ao IRDR e a necessidade de suspensão demandaria reexame do acervo fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, e porque a suspensão do feito estava em conformidade com a determinação constante do IRDR referido.

Parties
Recorrente: ELIANE DA SILVA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão Do Processo, Danos Morais, Cessão De Crédito, Lei Nº 13.709/18 (lgpd), Gratuidade Da Justiça
Direito Civil Direito Processual Civil Proteção De Dados Pessoais Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão Do Processo Danos Morais Cessão De Crédito Lei Nº 13.709/18 (lgpd) +1 more

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Parties

ELIANE DA SILVA ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 aderência da matéria da ação ao tema afetado no IRDR
  2. 2 legalidade da suspensão do feito em razão de IRDR
  3. 3 possibilidade de desmembramento dos pedidos

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a revisão da conclusão do Tribunal de origem sobre a aderência da matéria ao IRDR e a necessidade de suspensão demandaria reexame do acervo fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, e porque a suspensão do feito estava em conformidade com a determinação constante do IRDR referido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.