REsp 2200659 - DECISAO

REsp 2200659 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tema do feito está abrangido pelo IRDR nº 0009560-46.2017.827.0000 e, tendo sido interpostos Recurso Especial e Recurso Extraordinário contra o acórdão do IRDR, cuja interposição confere efeito suspensivo automático nos termos do art. 987, §1º do CPC, a suspensão dos processos deve perdurar até o julgamento desses recursos; ademais, a análise do dissídio jurisprudencial restou prejudicada pelos óbices à admissão do recurso.

Parties
Recorrente: IGOR BARROS SCHNEIDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processos, Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Lote Urbano, Efeito Suspensivo De Recursos Extraordinário E Especial, Uniformização Jurisprudencial
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Processos Rescisão De Contrato De Compra E Venda De Lote Urbano Efeito Suspensivo De Recursos Extraordinário E Especial Uniformização Jurisprudencial

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Parties

IGOR BARROS SCHNEIDER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do IRDR para suspender ações individuais
  2. 2 Efeito suspensivo automático de recursos extraordinário e especial interpostos contra acórdão que julgou IRDR
  3. 3 Rescisão de contrato de compra e venda de lote urbano e restituição de parcelas pagas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o tema do feito está abrangido pelo IRDR nº 0009560-46.2017.827.0000 e, tendo sido interpostos Recurso Especial e Recurso Extraordinário contra o acórdão do IRDR, cuja interposição confere efeito suspensivo automático nos termos do art. 987, §1º do CPC, a suspensão dos processos deve perdurar até o julgamento desses recursos; ademais, a análise do dissídio jurisprudencial restou prejudicada pelos óbices à admissão do recurso.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Publique-se