AREsp 2988528 - DECISAO

AREsp 2988528 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a parte não impugnou especificamente o fundamento de inadmissão do recurso especial; além disso, o Tribunal de origem adequadamente manteve o sobrestamento por enquadrar a demanda no âmbito do IRDR nº 5, nos termos do art. 982, § 1º, do CPC, e aplicou-se a Súmula 182/STJ por analogia em razão da ausência de impugnação específica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processos, Recurso Especial Inadmissão, Impugnação Específica / Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Processos Recurso Especial Inadmissão Impugnação Específica / Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do sobrestamento determinado pelo IRDR nº 5 à demanda que discute descontos de seguro/contribuição associativa
  2. 2 Obrigatoriedade da suspensão de ações abrangidas pelo IRDR nº 5 nos termos do art. 982, § 1º, do CPC
  3. 3 Dever de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, e consequências do seu descumprimento (não conhecimento)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte não impugnou especificamente o fundamento de inadmissão do recurso especial; além disso, o Tribunal de origem adequadamente manteve o sobrestamento por enquadrar a demanda no âmbito do IRDR nº 5, nos termos do art. 982, § 1º, do CPC, e aplicou-se a Súmula 182/STJ por analogia em razão da ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Intimem-se.