AREsp 2770163 - DECISAO

AREsp 2770163 - DECISAO

Parties
Recorrente/autor: ANTONIO COSTA DA SILVA; Recorrente/autor: KARINA DE AZEVEDO LIMA; Recorrido/réu: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO; Recorrido/réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão)
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão/sobrestamento De Processos, Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Eficácia De Decisões Em IRDR
Processual Civil Direito Administrativo Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão/sobrestamento De Processos Recurso Especial Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Eficácia De Decisões Em IRDR

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Parties

ANTONIO COSTA DA SILVA

Recorrente/autor

KARINA DE AZEVEDO LIMA

Recorrente/autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Recorrido/réu

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Recorrido/réu

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 se o processo de origem deveria permanecer sobrestado até o julgamento dos recursos especiais/extraordinários interpostos contra o acórdão que julgou o IRDR
  2. 2 se o acórdão de origem padeceu de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 se recursos especial e extraordinário têm efeito suspensivo automático capaz de impedir a aplicação imediata da tese do IRDR