AREsp 3060628 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente sobre os pontos relevantes e porque os recursos especiais interpostos contra o acórdão do IRDR foram apreciados/decididos nos autos indicados, de modo que não subsiste fundamento para manter o sobrestamento até o trânsito em julgado, autorizando a manutenção da sentença de improcedência e a negativa de provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RONALDO BESERRA DE MELO ou RONALDO BEZERRA DE MELO; Agravante: SIMONE MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecer E Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processos Por Recursos Contra Acórdão De IRDR, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Processos Por Recursos Contra Acórdão De IRDR Fundamentação Das Decisões Judiciais Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RONALDO BESERRA DE MELO ou RONALDO BEZERRA DE MELO

Agravante

SIMONE MARIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito (conhecer E Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido padecia de omissão ou falta de fundamentação (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Se deveria ser mantido o sobrestamento da apelação até o julgamento dos recursos especial e extraordinário interpostos contra o acórdão do IRDR
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ sobre o efeito suspensivo ou termo de cessação da suspensão nos processos submetidos a IRDR

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente sobre os pontos relevantes e porque os recursos especiais interpostos contra o acórdão do IRDR foram apreciados/decididos nos autos indicados, de modo que não subsiste fundamento para manter o sobrestamento até o trânsito em julgado, autorizando a manutenção da sentença de improcedência e a negativa de provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, respeitados os limites dos §§2º e 3º do art. 85 do CPC
  • Publique-se; intimem-se