REsp 2018281 - DECISAO

REsp 2018281 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base em fato processual verificado nos autos do IRDR, que a suspensão do processo perdurava em razão da interposição de recursos excepcionais dotados de efeito suspensivo (art. 987, §1º, CPC), tendo-se ainda verificado que a análise da alegação exigiria reexame do quadro fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Recorrente: ELIONAI ALVES FERREIRA; Recorrida: G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No STJ (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Processos, Efeito Suspensivo De Recursos Excepcionais, Art. 980, Parágrafo Único Do CPC, Art. 987, § 1º Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Contratual Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Processos Efeito Suspensivo De Recursos Excepcionais Art. 980, Parágrafo Único Do CPC Art. 987, § 1º Do CPC Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ELIONAI ALVES FERREIRA

Recorrente

G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a suspensão dos processos determinada por IRDR cessa após 1 ano nos termos do art. 980, parágrafo único, do CPC ou se se prorroga em razão da interposição de recurso especial e extraordinário com efeito suspensivo (art. 987, § 1º, CPC)
  2. 2 Se a sentença de primeiro grau proferida durante período de sobrestamento é nula
  3. 3 Se o exame da alegação da recorrente implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base em fato processual verificado nos autos do IRDR, que a suspensão do processo perdurava em razão da interposição de recursos excepcionais dotados de efeito suspensivo (art. 987, §1º, CPC), tendo-se ainda verificado que a análise da alegação exigiria reexame do quadro fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos...