REsp 1914523 - DECISAO

REsp 1914523 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se o sobrestamento do feito, diante da existência de IRDRs admitidos e da SIRDR 71/TO que acolheu pedido de suspensão de processos nacionais que versem sobre as mesmas questões relativas ao PASEP, visando preservar o interesse das partes, a segurança jurídica e a uniformidade da prestação jurisdicional, permanecendo o feito suspenso até deliberação na SIRDR ou notícia sobre o trânsito em julgado dos IRDRs mencionados.

Parties
Agravante: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Sobrestamento/reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada e feito sobrestado.
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), SIRDR, Sobrestamento, Competência, Legitimidade Passiva, Prescrição, Correção Monetária
Direito Processual Civil Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) SIRDR Sobrestamento Competência Legitimidade Passiva Prescrição Correção Monetária

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Parties

Banco do Brasil

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Sobrestamento/reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Competência para ações envolvendo PASEP e Banco do Brasil
  2. 2 Necessidade de sobrestamento de feitos em razão de IRDR/SIRDR
  3. 3 Prazo prescricional aplicável a ressarcimento por desfalques em conta PASEP

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se o sobrestamento do feito, diante da existência de IRDRs admitidos e da SIRDR 71/TO que acolheu pedido de suspensão de processos nacionais que versem sobre as mesmas questões relativas ao PASEP, visando preservar o interesse das partes, a segurança jurídica e a uniformidade da prestação jurisdicional, permanecendo o feito suspenso até deliberação na SIRDR ou notícia sobre o trânsito em julgado dos IRDRs mencionados.

Court Disposition

Decisão reconsiderada e feito sobrestado.

Orders

  • Determino o sobrestamento do presente feito até ulterior deliberação no âmbito da respectiva SIRDR ou notícia sobre o trânsito em julgado dos referidos IRDRs.
  • Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público.