AREsp 2664734 - DECISAO

AREsp 2664734 - DECISAO

Deferir a devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinar a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1411/STJ, aplicando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; restringir a recorribilidade da decisão à demonstração do distinguishing e advertir sobre aplicação de penalidades em caso de incidentes protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas Do Tema 1411/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1411/STJ
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Suspensão De Recurso, Conformação Do Acórdão, Distinguishing, Penalidades Por Atos Protelatórios
Processo Civil Direito Administrativo Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Suspensão De Recurso Conformação Do Acórdão Distinguishing Penalidades Por Atos Protelatórios

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso Até a Publicação Dos Acórdãos Paradigmas Do Tema 1411/stj

Legal Issues

  1. 1 Incidente de resolução de demandas repetitivas (Tema 1411/STJ) e aplicação do art. 1.036 do CPC/2015
  2. 2 Suspensão de recursos que tratam da mesma controvérsia até a decisão paradigma
  3. 3 Procedimento de conformação previsto nos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Deferir a devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinar a suspensão do recurso especial até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1411/STJ, aplicando-se o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; restringir a recorribilidade da decisão à demonstração do distinguishing e advertir sobre aplicação de penalidades em caso de incidentes protelatórios.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1411/STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Suspender o recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015