AREsp 3060628 - ACORDAO

AREsp 3060628 - ACORDAO

O acórdão recorrido não é omisso e apresenta fundamentação suficiente; ademais, os recursos especiais interpostos contra o acórdão que julgou o IRDR (REsp n. 2.151.902/RJ e REsp n. 2.151.905/RJ) já foram apreciados e julgados no STJ, de modo que não há fundamento para manter o sobrestamento da apelação na origem e o pedido dos agravantes ficou prejudicado, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: RONALDO BESERRA DE MELO; Agravante: SIMONE MARIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Sobrestamento De Processos, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Arts. 982, I, §5º E 927, §§1º E 2º Do Cpc/2015, Precedentes E Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Administrativo Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Sobrestamento De Processos Fundamentação Das Decisões Judiciais Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Arts. 982, I, §5º E 927, §§1º E 2º Do Cpc/2015 Precedentes E Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

RONALDO BESERRA DE MELO

Agravante

SIMONE MARIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 19/03/2026 a 25/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/penas de negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Se deveria ser mantido o sobrestamento da apelação em razão de recursos interpostos contra o acórdão que julgou o IRDR
  3. 3 Aplicabilidade da orientação jurisprudencial de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado para cessação do sobrestamento quando os recursos excepcionais forem julgados

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não é omisso e apresenta fundamentação suficiente; ademais, os recursos especiais interpostos contra o acórdão que julgou o IRDR (REsp n. 2.151.902/RJ e REsp n. 2.151.905/RJ) já foram apreciados e julgados no STJ, de modo que não há fundamento para manter o sobrestamento da apelação na origem e o pedido dos agravantes ficou prejudicado, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno