AREsp 1878737 - DECISAO

AREsp 1878737 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque não houve demonstração mínima e concreta dos fatos a ensejar suspeição do magistrado, o Tribunal de origem fundamentou as decisões e a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Ana Maria de Oliveira Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Incidente De Suspeição, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processo Civil Incidente De Suspeição Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

Ana Maria de Oliveira Ribeiro

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegação de suspeição do magistrado
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (dever de manifestação sobre pontos suscitados)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento porque não houve demonstração mínima e concreta dos fatos a ensejar suspeição do magistrado, o Tribunal de origem fundamentou as decisões e a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.