Rcl 47936 - DECISAO

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Diante da remessa do Pedido de Uniformização a esta Corte e de seu ulterior julgamento, verificou-se a perda de objeto e interesse de agir da Reclamação, razão pela qual a ação foi julgada prejudicada.

Parties
Reclamante: Reclamante; Autoridade Reclamada: Presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2024
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Final Prejudicada
Outcome
Reclamação julgada prejudicada.
Legal Topics
Incidente De Uniformização De Interpretação De Lei Federal, Competência, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Juizados Especiais Incidente De Uniformização De Interpretação De Lei Federal Competência Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Reclamante

Reclamante

Presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo

Autoridade Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Final Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Competência para inadmissão do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal
  2. 2 Efeito da remessa do Pedido de Uniformização ao Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Perda de objeto da Reclamação diante da remessa e julgamento do Pedido de Uniformização

Ratio Decidendi

Diante da remessa do Pedido de Uniformização a esta Corte e de seu ulterior julgamento, verificou-se a perda de objeto e interesse de agir da Reclamação, razão pela qual a ação foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada.

Orders

  • Julgo prejudicada a reclamação.
  • Publique-se.