AREsp 2505124 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7 do STJ), e, em atenção ao princípio da dialeticidade e aos precedentes desta Corte, não cabe conhecer recurso que não...

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Parties
Agravante: BARCODENET INFORMATICA LTDA; Autor: PSI Tecnologia Ltda e Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7 Do STJ, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Súmula 7 Do STJ Inadmissibilidade Do Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

BARCODENET INFORMATICA LTDA

Agravante

PSI Tecnologia Ltda e Outro

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula 7 do STJ), e, em atenção ao princípio da dialeticidade e aos precedentes desta Corte, não cabe conhecer recurso que não combata concretamente a decisão de admissibilidade.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.