AREsp 2649753 - DECISAO

AREsp 2649753 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES E OUTRO contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado, exclusivamente, na alínea "a" do permissivo constitucional. Agravo em recurso especial interposto em: 22/3/2024. Concluso ao gabinete em: 4/7/2024. Ação:...

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Parties
Agravante: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES; Agravante: OUTRO; Autor (proponente Do Incidente): Edivanildes Carvalho do Nascimento; Autor (proponente Do Incidente): OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Legitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmulas 283 E 284/stf, Responsabilização De Administradores Não Sócios
Processual Civil Direito Falimentar Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Legitimidade Passiva Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Súmulas 283 E 284/stf Responsabilização De Administradores Não Sócios

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Parties

RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES

Agravante

OUTRO

Agravante

Edivanildes Carvalho do Nascimento

Autor (proponente Do Incidente)

OUTRO

Autor (proponente Do Incidente)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Fundamentação deficiente nos termos da Súmula 284/STF