AREsp 2714928 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar o entendimento da decisão agravada, não demonstrou ofensa específica aos arts. 489 e 1.022 do CPC, apresentou fundamentação genérica insuficiente (Súmula 284/STF), não comprovou o prequestionamento da...

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Parties
Agravante: RICARDO FERREIRA BENTO; Autor: ROMULO DE FREITAS CURY; Autor: CELSO GONÇALVES; Empresa Devedora: INDÚSTRIA BRASILEIRA DO PEIXE LTDA.; Sócio Incluído No Polo Passivo: MAURO MURATÓRIO NOT; Sócio Incluído No Polo Passivo: CAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Administrador Incluído No Polo Passivo: MARCO ANTÔNIO MANZOLINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Deficiência De Fundamentação, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional Deficiência De Fundamentação Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas

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Parties

RICARDO FERREIRA BENTO

Agravante

ROMULO DE FREITAS CURY

Autor

CELSO GONÇALVES

Autor

INDÚSTRIA BRASILEIRA DO PEIXE LTDA.

Empresa Devedora

MAURO MURATÓRIO NOT

Sócio Incluído No Polo Passivo

CAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Sócio Incluído No Polo Passivo

MARCO ANTÔNIO MANZOLINI

Administrador Incluído No Polo Passivo

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 ausência de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar o entendimento da decisão agravada, não demonstrou ofensa específica aos arts. 489 e 1.022 do CPC, apresentou fundamentação genérica insuficiente (Súmula 284/STF), não comprovou o prequestionamento da matéria (Súmula 211/STJ) e pretendia reexame de questões fático-probatórias vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.