AREsp 2900845 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial, por ausência de cotejo analítico e similitude fática exigidos pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ, aplicando-se o art. 932, III, do CPC para indeferir o recurso especial.

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Parties
Parte Agravante: SORVEPAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; Parte Agravada: ONE LOUNGE GASTRONOMIA LTDA.; Parte Considerada Ilegítima: ALEXANDRE CABRAL MENDONÇA; Parte Considerada Ilegítima: CANDIDA MARIA GOES MENDONÇA; Parte Considerada Ilegítima: HARRY ANDRE BOERSMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico E Similitude Fática
Processual Civil Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico E Similitude Fática

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Parties

SORVEPAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Parte Agravante

ONE LOUNGE GASTRONOMIA LTDA.

Parte Agravada

ALEXANDRE CABRAL MENDONÇA

Parte Considerada Ilegítima

CANDIDA MARIA GOES MENDONÇA

Parte Considerada Ilegítima

HARRY ANDRE BOERSMA

Parte Considerada Ilegítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Demonstração do dissídio jurisprudencial requer cotejo analítico e similitude fática
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por impossibilidade de manifestação em sessão
  3. 3 Questão sobre condenação ao pagamento de honorários no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial, por ausência de cotejo analítico e similitude fática exigidos pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ, aplicando-se o art. 932, III, do CPC para indeferir o recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.