AREsp 2956923 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, porquanto o Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de que não houve comprovação suficiente de confusão patrimonial ou dolo aptos a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica; assim, conhecida a insurgência, negou-se provimento ao recurso especial, sendo também inviável novo julgamento da causa por meio dos instrumentos alegados.

Parties
Agravante/recorrente: NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido; agravo conhecido.
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Agravo De Instrumento, Arts. 489 E 1.022 Do NCPC (cpc/2015), Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj (reexame De Matéria Fático Probatória)
Processual Civil Direito Privado Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Agravo De Instrumento Arts. 489 E 1.022 Do NCPC (cpc/2015) Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj (reexame De Matéria Fático Probatória)

Case Brief

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Parties

NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 489 §1º, IV e 1.022, II do NCPC)
  2. 2 Comprovação dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica (confusão patrimonial, desvio de finalidade, dolo)
  3. 3 Possibilidade de reprodução de decisão monocrática no julgamento do agravo interno

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, porquanto o Tribunal de origem examinou e fundamentou a conclusão de que não houve comprovação suficiente de confusão patrimonial ou dolo aptos a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica; assim, conhecida a insurgência, negou-se provimento ao recurso especial, sendo também inviável novo julgamento da causa por meio dos instrumentos alegados.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido; agravo conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial; negar provimento ao recurso especial.