AREsp 3180674 - DECISAO

AREsp 3180674 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; concluiu-se que o acórdão regional anulou a decisão de primeiro grau por ausência de enfrentamento das teses (nulidade por vício de motivação/congruência) e que não houve violação aos arts. 1.022 ou 489 do CPC; além disso, o agravante não demonstrou a correlação necessária entre os...

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Parties
Agravante: GABRIEL JUNQUEIRA SCIOTTI ELIAS; Agravada: MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão, Preclusão Probatória E Dilação Probatória, Competência Do Juízo Universal Em Razão De Falência, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)
Processo Civil Direito Civil Direito Falimentar Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão Preclusão Probatória E Dilação Probatória Competência Do Juízo Universal Em Razão De Falência Reexame De Fatos E Provas (súmula 7)

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Parties

GABRIEL JUNQUEIRA SCIOTTI ELIAS

Agravante

MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 Alegada violação dos arts. 50, 150, 421 e 422 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; concluiu-se que o acórdão regional anulou a decisão de primeiro grau por ausência de enfrentamento das teses (nulidade por vício de motivação/congruência) e que não houve violação aos arts. 1.022 ou 489 do CPC; além disso, o agravante não demonstrou a correlação necessária entre os dispositivos apontados e os fundamentos do acórdão recorrido, havia fundamento não impugnado suficiente para mantê-lo e o pedido de reapreciação do mérito demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.