REsp 2172384 - ACORDAO

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Por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e por terem sido analisadas e discutidas as questões de mérito com fundamentação suficiente, o agravo interno é improvido, nos termos do art. 371 do CPC quanto à formação de convicção e dos requisitos do art. 1.022/489 do CPC quanto à...

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Parties
Agravante: BRUNA ANACLETO CASTELLI; Agravado: DAVID MIRANDA SANSEVERINO e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração, Motivação Das Decisões (arts. 371 E 489 Do Cpc)
Processual Civil Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Embargos De Declaração Motivação Das Decisões (arts. 371 E 489 Do Cpc)

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Parties

BRUNA ANACLETO CASTELLI

Agravante

DAVID MIRANDA SANSEVERINO e OUTRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Violação dos arts. 371 e 489 do CPC
  3. 3 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e por terem sido analisadas e discutidas as questões de mérito com fundamentação suficiente, o agravo interno é improvido, nos termos do art. 371 do CPC quanto à formação de convicção e dos requisitos do art. 1.022/489 do CPC quanto à ausência de nulidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno.