AREsp 2563734 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão debatida, deu-lhe provimento para julgar improcedente o incidente de falsidade, por entender que o incidente de falsidade não pode ser utilizado para reconhecer falsidade ideológica quando tal reconhecimento importe na desconstituição da relação jurídica subjacente, conforme jurisprudência desta Corte; restabeleceu-se, assim, a sentença de primeiro grau inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Parties
Agravante/insurgente: Adonel Jorge de Oliveira; Emitente (referido No Acórdão): Moisés Abrão Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento; julgar improcedente o incidente de falsidade, nos termos da sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.
Legal Topics
Incidente De Falsidade, Falsidade Ideológica, Honorários Advocatícios, Cheque E Títulos De Crédito, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Cambiário Incidente De Falsidade Falsidade Ideológica Honorários Advocatícios Cheque E Títulos De Crédito Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Adonel Jorge de Oliveira

Agravante/insurgente

Moisés Abrão Neto

Emitente (referido No Acórdão)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de se reconhecer falsidade ideológica por meio do incidente de falsidade
  2. 2 Vinculação do julgador ao laudo pericial
  3. 3 Cabimento e forma de arbitramento de honorários advocatícios no incidente de falsidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão debatida, deu-lhe provimento para julgar improcedente o incidente de falsidade, por entender que o incidente de falsidade não pode ser utilizado para reconhecer falsidade ideológica quando tal reconhecimento importe na desconstituição da relação jurídica subjacente, conforme jurisprudência desta Corte; restabeleceu-se, assim, a sentença de primeiro grau inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento; julgar improcedente o incidente de falsidade, nos termos da sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus da sucumbência.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e conhecer parcialmente do recurso especial
  • Dar provimento ao recurso especial na extensão conhecida