AREsp 2652307 - ACORDAO

Parties: Agravante: LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024) Acórdão Denegando Provimento Por Unanimidade
Legal Topics: Incidente De Impedimento, Fundamentação Deficiente, Súmula N. 284/stf, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas

Processual Civil Incidente De Impedimento Fundamentação Deficiente Súmula N. 284/stf Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas

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Parties

LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024) Acórdão Denegando Provimento Por Unanimidade

Legal Issues

1 Alegada ofensa a dispositivo de lei federal sem demonstração clara (deficiência de fundamentação)
2 Alegação de impedimento/suspeição do magistrado por determinação de instauração de inquérito policial
3 Impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ)