RHC 201628 - DECISAO

RHC 201628 - DECISAO

Havendo nos autos elementos indicativos de comprometimento psiquiátrico (relatos de testemunhas na audiência e percepção de benefício assistencial do INSS por deficiência em razão de comprometimento intelectual), configura-se dúvida razoável quanto à higidez mental do acusado, devendo ser instaurado o incidente de insanidade mental para produção de prova pericial, independentemente do silêncio do acusado no interrogatório que por si só não afasta a necessidade do incidente.

Parties
Impetrante/paciente: ALEX MACIEL DOS SANTOS; Tribunal Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Autoridade Coatora: Juízo da Segunda Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Goiânia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Incidente De Insanidade Mental, Perícia Psiquiátrica, Cerceamento De Defesa, Dúvida Razoável Sobre Higidez Mental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Perícia Psiquiátrica Cerceamento De Defesa Dúvida Razoável Sobre Higidez Mental

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Parties

ALEX MACIEL DOS SANTOS

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal Impetrado

Juízo da Segunda Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Goiânia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de instauração do incidente de insanidade mental
  2. 2 Se o silêncio do acusado no interrogatório afasta a instauração do incidente
  3. 3 Discricionariedade do juiz para indeferir perícia

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos indicativos de comprometimento psiquiátrico (relatos de testemunhas na audiência e percepção de benefício assistencial do INSS por deficiência em razão de comprometimento intelectual), configura-se dúvida razoável quanto à higidez mental do acusado, devendo ser instaurado o incidente de insanidade mental para produção de prova pericial, independentemente do silêncio do acusado no interrogatório que por si só não afasta a necessidade do incidente.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Instaurar incidente de insanidade mental em relação a ALEX MACIEL DOS SANTOS para produção de prova pericial sobre sua sanidade e saúde mental.
  • Comunicar o Tribunal de origem e o juízo singular, com urgência, para adoção das providências cabíveis.