AREsp 1878737 - ACORDAO

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Não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas razões; não existe prova mínima da suspeição do magistrado; reformar o acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões, negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Ana Maria de Oliveira Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Incidente De Suspeição, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Incidente De Suspeição Embargos De Declaração Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

Ana Maria de Oliveira Ribeiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Prova mínima da suspeição do magistrado
  3. 3 Reexame de matéria fático-probatória e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas razões; não existe prova mínima da suspeição do magistrado; reformar o acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; por essas razões, negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido