AREsp 1977247 - ACORDAO

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O Tribunal de origem motivou adequadamente a rejeição da exceção de suspeição, não havendo elementos fáticos capazes de demonstrar interesse pessoal do juiz ou parcialidade; a alegada negativa de prestação jurisdicional não se configurou por tratar-se de mera discordância com a valoração probatória e a interpretação jurídica, e a eventual revisão das premissas fáticas é impedida pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI; Agravante: LUIZ IGUAÇU SILIPRANDI; Agravante: EDISON AUGUSTO SILIPRANDI; Agravante: OLINDA SILIPRANDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Incidente De Suspeição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Art. 145 Do CPC, Inventário, ITCMD, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Incidente De Suspeição Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Art. 145 Do CPC Inventário ITCMD Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

Agravante

LUIZ IGUAÇU SILIPRANDI

Agravante

EDISON AUGUSTO SILIPRANDI

Agravante

OLINDA SILIPRANDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento Em Sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Configuração de suspeição do magistrado (art. 145, inciso I e inciso IV, do CPC)
  3. 3 Reexame de fatos e provas vs. óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem motivou adequadamente a rejeição da exceção de suspeição, não havendo elementos fáticos capazes de demonstrar interesse pessoal do juiz ou parcialidade; a alegada negativa de prestação jurisdicional não se configurou por tratar-se de mera discordância com a valoração probatória e a interpretação jurídica, e a eventual revisão das premissas fáticas é impedida pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Manutenção da decisão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento