AREsp 2951631 - ACORDAO

AREsp 2951631 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou e fundamentou a controvérsia, não havendo omissão apta a ensejar embargos declaratórios nem demonstração concreta de suspeição do magistrado; além disso, a alteração do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: NEILTON GONÇALVES PRADO - ESPÓLIO; Agravante: VERA LÚCIA PEREIRA GONÇALVES PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Incidente De Suspeição, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc), Prejulgamento/parcialidade (art. 145 Do Cpc), Reexame De Matéria Fático Probatória / Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Incidente De Suspeição Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc) Prejulgamento/parcialidade (art. 145 Do Cpc) Reexame De Matéria Fático Probatória / Súmula N. 7 Do STJ Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NEILTON GONÇALVES PRADO - ESPÓLIO

Agravante

VERA LÚCIA PEREIRA GONÇALVES PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 Caracterização de suspeição do magistrado / parcialidade (art. 145 do CPC)
  3. 3 Necessidade ou não de reexame do acervo fático-probatório e incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou e fundamentou a controvérsia, não havendo omissão apta a ensejar embargos declaratórios nem demonstração concreta de suspeição do magistrado; além disso, a alteração do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte