AREsp 2951631 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou e fundamentou a controvérsia, não havendo omissão apta a ensejar embargos declaratórios nem demonstração concreta de suspeição do magistrado; além disso, a alteração do julgado exigiria reexame de...

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Parties
Agravante: NEILTON GONÇALVES PRADO - ESPÓLIO; Agravante: VERA LÚCIA PEREIRA GONÇALVES PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Incidente De Suspeição, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc), Prejulgamento/parcialidade (art. 145 Do Cpc), Reexame De Matéria Fático Probatória / Súmula N. 7 Do STJ, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processual Civil Incidente De Suspeição Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc) Prejulgamento/parcialidade (art. 145 Do Cpc) Reexame De Matéria Fático Probatória / Súmula N. 7 Do STJ Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

NEILTON GONÇALVES PRADO - ESPÓLIO

Agravante

VERA LÚCIA PEREIRA GONÇALVES PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 Caracterização de suspeição do magistrado / parcialidade (art. 145 do CPC)
  3. 3 Necessidade ou não de reexame do acervo fático-probatório e incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou e fundamentou a controvérsia, não havendo omissão apta a ensejar embargos declaratórios nem demonstração concreta de suspeição do magistrado; além disso, a alteração do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte