AREsp 2849240 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente não havendo omissão; a alteração do aresto exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ); as questões relativas à nomeação de perito especializado e prazos não foram prequestionadas (Súmula 211 do STJ); e não se demonstrou risco irreparável que autorizasse mitigação do rol do art. 1.015 do NCPC.

Parties
Agravante/recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
AgravO conhecido; Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Incidente De Suspeição De Perito, Agravo De Instrumento, Nomeação De Perito Especializado, Honorários Periciais, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Súmula 211 Do STJ, Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do NCPC
Processual Civil Incidente De Suspeição De Perito Agravo De Instrumento Nomeação De Perito Especializado Honorários Periciais Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Súmula 211 Do STJ +1 more

Case Brief

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRÁS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 Possibilidade de mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do NCPC
  3. 3 Nomeação de perito especializado e fixação de prazo (art. 465 do NCPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente não havendo omissão; a alteração do aresto exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ); as questões relativas à nomeação de perito especializado e prazos não foram prequestionadas (Súmula 211 do STJ); e não se demonstrou risco irreparável que autorizasse mitigação do rol do art. 1.015 do NCPC.

Court Disposition

AgravO conhecido; Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial