AREsp 2635628 - DECISAO

AREsp 2635628 - DECISAO

A questão foi afetada à Primeira Seção como Tema 1.312/STJ; em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao princípio da economia processual, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, motivo pelo qual se determinou a devolução dos autos à Corte de origem com baixa.

Parties
Agravante: 3SB PARQUE LOGISTICO S.A.; Agravante: SALVADORI INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA.; Agravante: RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos À Corte De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.312/stj)
Outcome
Determinado o retorno dos autos à Corte de origem, com baixa, e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.312/STJ).
Legal Topics
Inclusão De Pis/cofins Na Base De Cálculo Do Irpj/csll, Lucro Presumido, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Princípio Da Economia Processual
Tributário Processual Civil Inclusão De Pis/cofins Na Base De Cálculo Do Irpj/csll Lucro Presumido Recursos Repetitivos Afetação De Tema Princípio Da Economia Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

3SB PARQUE LOGISTICO S.A.

Agravante

SALVADORI INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA.

Agravante

RODASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos À Corte De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.312/stj)

Legal Issues

  1. 1 Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

Ratio Decidendi

A questão foi afetada à Primeira Seção como Tema 1.312/STJ; em observância ao art. 256-L do RISTJ e ao princípio da economia processual, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, motivo pelo qual se determinou a devolução dos autos à Corte de origem com baixa.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos à Corte de origem, com baixa, e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1.312/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo, observância das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015