AREsp 2687926 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1312), determinou-se a suspensão da tramitação dos presentes recursos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de adequação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: ASSAD, MASSAIA & ATOMIYA SERVIÇOS MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Matéria Afetada Aos Recursos Repetitivos; Tramitação Suspensa; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa; tramitação suspensa até julgamento dos recursos repetitivos (Tema 1312).
Legal Topics
Inclusão De Pis/cofins Na Base De Cálculo Do Irpj/csll, Lucro Presumido, Recursos Repetitivos, Suspensão Da Tramitação
Processual Civil Tributário Inclusão De Pis/cofins Na Base De Cálculo Do Irpj/csll Lucro Presumido Recursos Repetitivos Suspensão Da Tramitação

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Parties

ASSAD, MASSAIA & ATOMIYA SERVIÇOS MÉDICOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Matéria Afetada Aos Recursos Repetitivos; Tramitação Suspensa; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido.

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1312), determinou-se a suspensão da tramitação dos presentes recursos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, seja realizado o juízo de adequação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa; tramitação suspensa até julgamento dos recursos repetitivos (Tema 1312).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Suspensão da tramitação dos recursos que tratam da mesma controvérsia.