REsp 2059795 - DECISAO

REsp 2059795 - DECISAO

Verificou-se que a questão relativa à inclusão de PIS/COFINS na base de cálculo do IRPJ/CSLL no regime do lucro presumido foi afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1312). Em razão disso, determino o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos paradigmas, seja realizado o juízo de adequação, procedendo-se à análise das demais questões remanescentes pela instância de origem.

Parties
Recorrente: GRIMALDI SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; Recorrente: LTL TELEFONIA E COMUNICAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação Após Julgamento Dos Paradigmas (tema 1312)
Outcome
Recurso sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de adequação após publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1312).
Legal Topics
Inclusão De Pis/cofins Na Base De Cálculo Do Irpj/csll, Lucro Presumido, Recursos Repetitivos (tema 1312)
Processual Civil Tributário Inclusão De Pis/cofins Na Base De Cálculo Do Irpj/csll Lucro Presumido Recursos Repetitivos (tema 1312)

Case Brief

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Parties

GRIMALDI SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA

Recorrente

LTL TELEFONIA E COMUNICAÇÕES LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação Após Julgamento Dos Paradigmas (tema 1312)

Legal Issues

  1. 1 Definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados no regime do lucro presumido
  2. 2 Exclusão do ISS, PIS e COFINS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Ratio Decidendi

Verificou-se que a questão relativa à inclusão de PIS/COFINS na base de cálculo do IRPJ/CSLL no regime do lucro presumido foi afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1312). Em razão disso, determino o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos paradigmas, seja realizado o juízo de adequação, procedendo-se à análise das demais questões remanescentes pela instância de origem.

Court Disposition

Recurso sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de adequação após publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1312).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1312), realize o juízo de adequação
  • Publique-se