EAREsp 825911 - DECISAO
Em razão do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1048 pelo STF, determinou-se o sobrestamento do feito e a remessa dos autos à Coordenadoria da Primeira Seção para permanecerem até a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
- Parties
- Embargante: USAFLEX - INDÚSTRIA & COMÉRCIO S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Sobrestamento Determinado
- Outcome
- Processo sobrestado e autos remetidos à Coordenadoria da Primeira Seção.
- Legal Topics
- Inclusão Do ICMS Na Base De Cálculo, Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (cprb), Repercussão Geral (tema 1048)
Case Brief
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Parties
USAFLEX - INDÚSTRIA & COMÉRCIO S/A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Sobrestamento Determinado
Legal Issues
- 1 Inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
- 2 Suspensão de recursos especiais em razão de repercussão geral (art. 543-B do CPC/1973 / art. 1.036 do CPC/2015)
Ratio Decidendi
Em razão do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1048 pelo STF, determinou-se o sobrestamento do feito e a remessa dos autos à Coordenadoria da Primeira Seção para permanecerem até a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Court Disposition
Processo sobrestado e autos remetidos à Coordenadoria da Primeira Seção.
Orders
- Determino o sobrestamento do presente feito.
- Remessa dos autos à Coordenadoria da Primeira Seção, onde deverão permanecer até que seja concluído o julgamento no Supremo Tribunal Federal.
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