REsp 2186115 - DECISAO

REsp 2186115 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial até que o Supremo Tribunal Federal profira acórdão no Tema 1067; após a publicação do acórdão do STF, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão...

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Parties
Agravante: COOPERATIVA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TEUTONIA - CERTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Autos Devolvidos Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região Para Sobrestamento
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e determinado sobrestamento do recurso especial até definição do STF; recurso especial e agravo interno prejudicados.
Legal Topics
Inclusão Do Pis/cofins Na Base De Cálculo, Repercussão Geral Tema 1067, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Tributário Inclusão Do Pis/cofins Na Base De Cálculo Repercussão Geral Tema 1067 Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

COOPERATIVA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TEUTONIA - CERTEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Reconsiderada; Autos Devolvidos Ao Tribunal Regional Federal Da 4ª Região Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da inclusão dos valores relacionados ao pagamento da contribuição ao PIS e da COFINS nas bases de cálculo dessas próprias contribuições
  2. 2 Reconhecimento da repercussão geral do Tema 1067 pelo STF

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para sobrestamento do recurso especial até que o Supremo Tribunal Federal profira acórdão no Tema 1067; após a publicação do acórdão do STF, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a tese definida pelo STF, ou será novamente examinado caso dela divirja.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e determinado sobrestamento do recurso especial até definição do STF; recurso especial e agravo interno prejudicados.

Orders

  • Reconsiderou-se a decisão agravada
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal, o recurso especial: a) tenha seguimento negado, na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a tese definida pelo STF; ou b)...