HC 928571 - ACORDAO

HC 928571 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as diligências requeridas foram consideradas desnecessárias e impertinentes, a parte não demonstrou a imprescindibilidade das provas, o pedido configurou produção probatória especulativa/procrastinatória e seria necessário revolver matéria fática-probatória, o que é inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: JOAO VITOR PEREIRA DE JESUS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Julgamento Na Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Indeferimento De Diligências Probatórias, Habeas Corpus, Princípio Da Utilidade Da Prova, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Indeferimento De Diligências Probatórias Habeas Corpus Princípio Da Utilidade Da Prova Revolvimento Fático Probatório

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Parties

JOAO VITOR PEREIRA DE JESUS SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Julgamento Na Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de diligências probatórias solicitadas pela defesa, consideradas desnecessárias, configura constrangimento ilegal
  2. 2 Se o magistrado pode indeferir diligências protelatórias, irrelevantes ou impertinentes e quais são os limites dessa faculdade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as diligências requeridas foram consideradas desnecessárias e impertinentes, a parte não demonstrou a imprescindibilidade das provas, o pedido configurou produção probatória especulativa/procrastinatória e seria necessário revolver matéria fática-probatória, o que é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental