HC 694511 - DECISAO

HC 694511 - DECISAO

Verificou-se a superveniência de acórdão no tribunal de origem que denegou a ordem do habeas corpus (HC n. 2215133-35.2021.8.26.0000), o que torna prejudicado o agravo regimental interposto no STJ, sendo, portanto, julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JEAN CARLOS DE SOUZA GUARISSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado Em Razão De Superveniência De Acórdão Na Origem)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Indeferimento De Liminar, Perda De Objeto, Súmula 691/stf, Superveniência De Acórdão Na Origem
Processo Penal Habeas Corpus Indeferimento De Liminar Perda De Objeto Súmula 691/stf Superveniência De Acórdão Na Origem

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Parties

JEAN CARLOS DE SOUZA GUARISSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado Em Razão De Superveniência De Acórdão Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de julgamento do writ originário torna prejudicado o agravo regimental no STJ
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF em agravo regimental sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniência de acórdão no tribunal de origem que denegou a ordem do habeas corpus (HC n. 2215133-35.2021.8.26.0000), o que torna prejudicado o agravo regimental interposto no STJ, sendo, portanto, julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.