HC 613919 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região proferiu julgamento definitivo do habeas corpus originário, o que superou os argumentos contra a decisão monocrática e acarretou perda superveniente do objeto, impossibilitando a análise do agravo que visava superar a Súmula 691/STF.
- Parties
- Agravante: CRISTIANO GUERINO VOLPATO; Autoridade Coatora: Presidente desta Corte Superior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
- Legal Topics
- Indeferimento De Liminar, Superveniência Do Julgamento De Mérito, Perda De Objeto, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
CRISTIANO GUERINO VOLPATO
Agravante
Presidente desta Corte Superior
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
- 2 Prejudicialidade por superveniência do julgamento de mérito na corte de origem
- 3 Possibilidade de apreciação de liminar pelo STJ após julgamento na origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região proferiu julgamento definitivo do habeas corpus originário, o que superou os argumentos contra a decisão monocrática e acarretou perda superveniente do objeto, impossibilitando a análise do agravo que visava superar a Súmula 691/STF.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
Orders
- JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
- Publique-se.
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