AREsp 2752599 - ACORDAO

AREsp 2752599 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque não houve demonstração de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado; o acórdão recorrido registrou que o depoimento pessoal pretendido seria irrelevante para o deslinde, circunstância não presente no paradigma, o que impede a caracterização de dissídio jurisprudencial e, assim, o conhecimento do recurso especial por divergência.

Parties
Agravante: EURÍPEDES MALTA ALVES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Indeferimento De Prova, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Indeferimento De Prova Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EURÍPEDES MALTA ALVES JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma para fins de admissibilidade do recurso especial por divergência (alínea c)
  2. 2 Configuração de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova e sua relevância para o deslinde da causa
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ na análise do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não houve demonstração de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma indicado; o acórdão recorrido registrou que o depoimento pessoal pretendido seria irrelevante para o deslinde, circunstância não presente no paradigma, o que impede a caracterização de dissídio jurisprudencial e, assim, o conhecimento do recurso especial por divergência.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Decisão agravada mantida