AREsp 1728092 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o valor de R$ 2.000,00 por danos morais foi fixado de forma proporcional às circunstâncias do caso, e qualquer revisão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: SINARA FERREIRA CARDOSO; Agravado: GIASSI & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.728.092 SC / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Indenização, Danos Morais, Proporcionalidade Do Quantum Indenizatório, Reexame De Provas, Incidência Da Súmula 7/stj
Consumidor Processual Civil Direito Civil Indenização Danos Morais Proporcionalidade Do Quantum Indenizatório Reexame De Provas Incidência Da Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SINARA FERREIRA CARDOSO

Agravante

GIASSI & CIA LTDA

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 1.728.092 SC / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e impedimento de reexame do contexto fático-probatório
  2. 2 Possibilidade excepcional de reexame do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Proporcionalidade do quantum indenizatório fixado na origem

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o valor de R$ 2.000,00 por danos morais foi fixado de forma proporcional às circunstâncias do caso, e qualquer revisão exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais.