AREsp 2461333 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se configurou omissão do acórdão quanto ao pedido de majoração do quantum; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões, aplicou redução por culpa concorrente da vítima e fixou o montante em R$55.000,00 a ser partilhado, sendo R$25.000,00 para MAURICIO e...

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Parties
Agravante: MAURICIO SANCHES DE AZEVEDO; Agravante: MAURA APARECIDA DE SOUZA GREGORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Indenização, Danos Morais, Acidente De Trânsito, Falecimento, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Civil Processo Civil Indenização Danos Morais Acidente De Trânsito Falecimento Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +2 more

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Parties

MAURICIO SANCHES DE AZEVEDO

Agravante

MAURA APARECIDA DE SOUZA GREGORIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 02/04/2024 a 08/04/2024

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão do acórdão quanto à majoração do quantum indenizatório
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se configurou omissão do acórdão quanto ao pedido de majoração do quantum; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões, aplicou redução por culpa concorrente da vítima e fixou o montante em R$55.000,00 a ser partilhado, sendo R$25.000,00 para MAURICIO e R$15.000,00 para MAURA; a alteração do valor demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.