AREsp 2547956 - DECISAO

AREsp 2547956 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento sobre a questão relativa ao uso de laudos de outros processos (não enfrentada pelo acórdão recorrido), sendo que a análise do mérito demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); no...

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Parties
Agravante: SIDNEY FERREIRA; Agravante: GEAN COSTA SOARES; Agravante: KEOP S CARLOS DA SILVA; Agravante: ROBERTO BATISTA VIEIRA; Agravante: ELISIO DE ALMEIDA; Agravante: CARLOS ALBERTO JOSE RAMOS; Agravada: BRASKEM PETROQUIMICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Indenização, Responsabilidade Civil Objetiva, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Civil Processual Civil Indenização Responsabilidade Civil Objetiva Nexo De Causalidade Prova Pericial Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SIDNEY FERREIRA

Agravante

GEAN COSTA SOARES

Agravante

KEOP S CARLOS DA SILVA

Agravante

ROBERTO BATISTA VIEIRA

Agravante

ELISIO DE ALMEIDA

Agravante

CARLOS ALBERTO JOSE RAMOS

Agravante

BRASKEM PETROQUIMICA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para fins de conhecimento do recurso especial (arts. 372 e 480 do CPC)
  2. 2 Valoração da prova pericial e atuação do juiz perante laudo (arts. 371 e 479 do CPC)
  3. 3 Ônus da prova quanto ao fato, dano e nexo causal (art. 373 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento sobre a questão relativa ao uso de laudos de outros processos (não enfrentada pelo acórdão recorrido), sendo que a análise do mérito demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); no mérito, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de comprovação do dano e do nexo causal, por entender que o laudo favorável aos autores não resistia à análise conjunta com os assistentes técnicos da ré e os monitoramentos ambientais, razão pela qual reformou a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 12% sobre o valor atualizado da causa