AREsp 2147143 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a revisão do valor da indenização exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem considerou o quantum de R$10.000,00 razoável diante das circunstâncias (lesão leve), de modo que a decisão monocrática foi mantida.

Parties
Agravante: EDNA LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Indenização, Danos Morais, Súmula 7/stj, Quantificação Do Quantum Indenizatório, Metrô
Administrativo Processual Civil Indenização Danos Morais Súmula 7/stj Quantificação Do Quantum Indenizatório Metrô

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Parties

EDNA LOPES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de prova
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais (quantum)
  3. 3 Responsabilidade civil em acidente em transporte público

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a revisão do valor da indenização exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem considerou o quantum de R$10.000,00 razoável diante das circunstâncias (lesão leve), de modo que a decisão monocrática foi mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Decisão monocrática mantida