AREsp 2520023 - ACORDAO

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Não houve demonstração de excepcionalidade que autorizasse a revisão do valor da indenização por danos morais; o montante de R$ 6.000,00 foi fixado com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que incide a Súmula n. 7 do STJ impedindo o reexame, e a alegada divergência jurisprudencial não se sustenta diante de diferenças fáticas entre os acórdãos indicados.

Parties
Agravante: ALESSANDRA PAULA DE SA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Indenização, Danos Morais, Falha Na Prestação De Serviços Odontológicos, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Civil Indenização Danos Morais Falha Na Prestação De Serviços Odontológicos Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

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Parties

ALESSANDRA PAULA DE SA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao reexame do quantum indenizatório
  2. 2 Possibilidade de majoração do valor de danos morais sem revolvimento fático-probatório
  3. 3 Comprovação de divergência jurisprudencial diante de bases fáticas distintas

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de excepcionalidade que autorizasse a revisão do valor da indenização por danos morais; o montante de R$ 6.000,00 foi fixado com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que incide a Súmula n. 7 do STJ impedindo o reexame, e a alegada divergência jurisprudencial não se sustenta diante de diferenças fáticas entre os acórdãos indicados.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o valor da indenização por danos morais em R$6.000,00.