AREsp 2615252 - DECISAO

AREsp 2615252 - DECISAO

Havendo erro material na identificação da parte recorrente na decisão embargada, impõe-se a correção textual do trecho indicado; a correção é procedente sem efeitos modificativos do julgado.

Parties
Embargante: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.; Parte Indicada Erroneamente Na Decisão Embargada: ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para correção de erro material, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Indenização, Danos Materiais, Ausência De Prequestionamento, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 284/stf, Agravo, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Erro Material
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Indenização Danos Materiais Ausência De Prequestionamento Súmulas 282 E 356/stf Súmula 284/stf +4 more

Case Brief

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Parties

TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Embargante

ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI

Parte Indicada Erroneamente Na Decisão Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material em decisão judicial
  2. 2 Aplicação das súmulas do STF quanto ao prequestionamento
  3. 3 Efeito dos embargos de declaração quanto à modificação do julgado

Ratio Decidendi

Havendo erro material na identificação da parte recorrente na decisão embargada, impõe-se a correção textual do trecho indicado; a correção é procedente sem efeitos modificativos do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para correção de erro material, sem efeitos modificativos.

Orders

  • No trecho indicado, substituir referência a 'agravo interposto pelo ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES EIRELI' por 'agravo interposto pela TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. contra decisão que obstou a subida de recurso especial.'
  • Publique-se.