REsp 1791128 - ACORDAO

REsp 1791128 - ACORDAO

O Tribunal de origem comprovou, com base nas provas, que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade da ré; a desconstituição dessa conclusão demandaria reexame factual vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e o recurso especial teve seu...

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Parties
Agravante: MARIA DO SOCORRO CASTRO ANTUNES; Agravante: ISABELA ANTUNES RODRIGUES; Agravante: JOCIEL ANTUNES RODRIGUES; Agravante: SAMANTA ANTUNES RODRIGUES; Agravante: JOSIMAR ANTUNES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Indenização, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula N. 7 Do STJ, Atropelamento
Responsabilidade Civil Processo Civil Indenização Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula N. 7 Do STJ Atropelamento

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Parties

MARIA DO SOCORRO CASTRO ANTUNES

Agravante

ISABELA ANTUNES RODRIGUES

Agravante

JOCIEL ANTUNES RODRIGUES

Agravante

SAMANTA ANTUNES RODRIGUES

Agravante

JOSIMAR ANTUNES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de excludente do nexo causal (culpa exclusiva da vítima)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para vedar reexame de fatos
  3. 3 Responsabilidade objetiva de prestadora de serviço público

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comprovou, com base nas provas, que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade da ré; a desconstituição dessa conclusão demandaria reexame factual vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido e o recurso especial teve seu provimento negativedo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do tribunal de origem que afastou a responsabilidade da ré por culpa exclusiva da vítima