REsp 1916674 - ACORDAO

REsp 1916674 - ACORDAO

Comprovada a condição de baixa renda dos autores e a contribuição do filho falecido para as despesas familiares, o STJ prescreveu a presunção de dependência econômica entre os membros da família de baixa renda, de modo que, à luz dos arts. 186 e 927 do Código Civil e da jurisprudência citada, é devido o...

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Parties
Recorrente: JESUS DELAZARI; Recorrente: SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (quarta Turma, Sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Recurso provido para restabelecer a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Indenização, Pensão, Dependência Econômica, Família De Baixa Renda, Homicídio
Direito Civil Indenização Pensão Dependência Econômica Família De Baixa Renda Homicídio

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Parties

JESUS DELAZARI

Recorrente

SEBASTIANA JOANA RODRIGUES DELAZARI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (quarta Turma, Sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presunção de dependência econômica em famílias de baixa renda
  2. 2 Dever de indenizar por morte de filho maior que contribuía para o sustento familiar
  3. 3 Possibilidade de concessão de pensão mesmo sem comprovação de trabalho remunerado à época do falecimento

Ratio Decidendi

Comprovada a condição de baixa renda dos autores e a contribuição do filho falecido para as despesas familiares, o STJ prescreveu a presunção de dependência econômica entre os membros da família de baixa renda, de modo que, à luz dos arts. 186 e 927 do Código Civil e da jurisprudência citada, é devido o pensionamento aos genitores, motivo pelo qual o recurso especial foi provido para restabelecer a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso provido para restabelecer a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Recurso provido para restabelecer a sentença de primeiro grau.